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Uma
modificação estrutural no sistema previdenciário é sempre um tema muito
polêmico. Exige bastante debate, como é de praxe em países democráticos.
Afinal, trata-se de mudanças substanciais que atingem a vida de todos os
brasileiros, os que já nasceram e os que vão nascer.
Diante
disso, há o chamado “custo político” de propor esse tipo de mudança estrutural
— causa divisões na opinião pública, o que se reflete nas urnas. E isso não é
uma exclusividade do Brasil. Basicamente, governos e legisladores acabam
postergando o tema o máximo que podem; mas chega um momento que esse adiamento
se torna inadmissível.
Desde 2016, o então governo Michel Temer fixou a Reforma da Previdência como alvo máximo de sua
gestão transitória. Após inúmeras mudanças na minuta, o projeto foi finalmente
apresentado para votação.
Depois de
dezenas de emendas, o texto que iria ao plenário previa, entre outros pontos,
idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 25 anos de
contribuição mínima e necessidade de 40 anos de contribuição para ter benefício
integral.
Achou
pesado? Depois das dificuldades na formação de maioria para aprovação, esse
projeto foi abandonado pelos governos anteriores e rejeitado pelas equipes
econômicas atuantes a partir de 2016 por ser considerado “light demais”.
Com isso,
desprezou-se a possibilidade de aproveitar a minuta já existente e decidiu-se
criar outro projeto, com regras mais duras (conforme você verá abaixo),
prevendo, inclusive, escalonamento de alíquotas previdenciárias no setor
público — as quais chegam a impressionantes 22%.
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