Por que a tentativa de aprovar a PEC 287/2016 teve vários percalços ao longo dos últimos anos?

 

Uma modificação estrutural no sistema previdenciário é sempre um tema muito polêmico. Exige bastante debate, como é de praxe em países democráticos. Afinal, trata-se de mudanças substanciais que atingem a vida de todos os brasileiros, os que já nasceram e os que vão nascer.

Diante disso, há o chamado “custo político” de propor esse tipo de mudança estrutural — causa divisões na opinião pública, o que se reflete nas urnas. E isso não é uma exclusividade do Brasil. Basicamente, governos e legisladores acabam postergando o tema o máximo que podem; mas chega um momento que esse adiamento se torna inadmissível.

Desde 2016, o então governo Michel Temer fixou a Reforma da Previdência como alvo máximo de sua gestão transitória. Após inúmeras mudanças na minuta, o projeto foi finalmente apresentado para votação.

Depois de dezenas de emendas, o texto que iria ao plenário previa, entre outros pontos, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 25 anos de contribuição mínima e necessidade de 40 anos de contribuição para ter benefício integral.

Achou pesado? Depois das dificuldades na formação de maioria para aprovação, esse projeto foi abandonado pelos governos anteriores e rejeitado pelas equipes econômicas atuantes a partir de 2016 por ser considerado “light demais”.

Com isso, desprezou-se a possibilidade de aproveitar a minuta já existente e decidiu-se criar outro projeto, com regras mais duras (conforme você verá abaixo), prevendo, inclusive, escalonamento de alíquotas previdenciárias no setor público — as quais chegam a impressionantes 22%.